Enquanto diversos veículos de comunicação propagam a ideia oficial de que a Proposta de Emenda à Constituição 55 (antiga 241) é necessária e única alternativa para a crise financeira do país, o Comando Nacional de Greve dos docentes divulgou um documento que aponta várias medidas que poderiam ser adotadas e teriam impacto no Orçamento da União sem que resultassem no desmonte das políticas sociais, da saúde e da educação públicas. A PEC 55 deve ser votada em segundo turno no Senado nesta terça-feira (13).
As propostas apresentadas pelo CNG estão na pauta das entidades sindicais e dos movimentos sociais que lutam contra a PEC 55 e em defesa dos serviços públicos. Como alternativas, o CNG do ANDES-SN propõe a auditoria cidadã da dívida pública, justiça tributária – com uma reforma do sistema tributário -, cobrança de impostos sobre grandes fortunas, o aumento da tributação dos bancos, impostos sobre heranças e o fim de subsídios a empresários e o combate à sonegação.
De acordo com os dados explicitados no documento “fica claro que é uma falácia, frequentemente propalada pelos defensores da PEC 55/2016, de que a carga tributária brasileira já teria alcançado seu limite máximo e não haveria mais de onde extrair recursos”, denuncia o CNG.
Os docentes apontam ainda que “uma vez alterada a Constituição com a proposta 55, será implementada a destruição do que é público com todos os desdobramentos perniciosos em termos de desigualdades e acúmulo de tensões sociais”.
ONU critica PEC 55
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.
Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.
“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, aponta o relator. Confira o comunicado divulgado pela ONU.
Luta contra a PEC 55
Nesta terça-feira (13), dia de votação da PEC 55 em segundo turno no Senado, os docentes de todo o país irão realizar novos atos contra a votação. As manifestações nos estados e no Distrito Federal acontecerão em conjunto com demais categorias dos setores público e privado, estudantes e representantes de movimentos sociais. Na mesma data, também está prevista a votação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 746, que tramita na Câmara como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34, e que promove a reforma do Ensino Médio, e, no Senado, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que busca legalizar o esquema de geração de grandes somas da dívida pública brasileira, além de outras medidas que atacam os direitos dos trabalhadores.
Em Brasília (DF), a manifestação tem concentração marcada a partir das 15 horas, em frente ao Museu Nacional da República.
Lambe-Lambe
Os comandos de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe divulgaram nessa segunda-feira (12), cartazes com as fotos dos Senadores que votaram favoráveis à PEC 55 no primeiro turno, com o intuito de pressionar os parlamentares a mudaram o voto no segundo turno.
As imagens podem ser impressas em formato A3 com a finalidade de serem coladas em diversos pontos das cidades (Lambe-Lambe) e também podem usadas para divulgação em redes sociais.
Fonte: ANDES-SN