Em reunião nesta terça-feira (8), entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais decidiram por integrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para questionar a Lei 13.183 de 2015, que alterou as regras de adesão ao Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, tornando a participação compulsória. Saiba mais sobre as alterações em relação ao Funpresp.

 

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) será o autor da ação junto ao Supremo Tribunal Federal e as entidades representativas dos SPF, devido ao impedimento de figurarem como autores na ação, entrarão como Amicus Curiae no processo – organizações que fornecem subsídios às decisões do judiciário em temas de grande relevância social. Participaram da reunião o ANDES-SN, a Asfoc-SN, a Fasubra, Fenasps, Sinal, Sinait e Sinasefe, as assessorias jurídicas das entidades e assessores jurídico e parlamentar do Psol.

 

Segundo Claudia March, secretária geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, a reunião debateu o conteúdo da ADIN e o próximos passos para o enfrentamento político e jurídico ao Funpresp e à lei que tornou automática a adesão ao fundo.

 

“A gente vai fazer um esforço para que mais entidades do Fórum dos SPF se envolvam politicamente nessa mobilização em torno do questionamento da lei que instituiu a adesão automática dos trabalhadores ao Funpresp. Iremos também travar esse debate junto à sociedade, pois se deixarmos passar uma lei que torna uma coisa obrigatória, independente da vontade do trabalhador, o que não poderá surgir no futuro?”, alerta.

 

Fonte: ANDES-SN