Em 19/03/2020 às 10:17 por Yasmin Castro | publicado em Notícias > Internas 0 comentários

     Neste 18 de março é dia de Greve Nacional da Educação!

     Dia de lutar pelos direitos dos trabalhadores, por uma educação pública, gratuita e de qualidade, pela revogação do Teto dos Gastos e para reafirmar “Ditadura nunca mais! ”

     Apesar da suspensão dos atos públicos em todo Brasil, a mobilização continua pelas redes sociais.

    O Congresso Nacional não parou e continua retirando os direitos da classe trabalhadora. Precisamos estar juntos e mobilizados para construção de uma grande greve da categoria docente!

    Saiba os 10 motivos para continuarmos na luta por nossos direitos!

 

10 motivos para continuar na luta em defesa da Universidade Pública, dos Serviços Públicos e dos seus direitos

 

 Entenda como o governo está desmontando os serviços públicos com uma série de medidas, que irão retirar os direitos adquiridos dos funcionários públicos:

 

    1 - A EC n° 95/2016 (PEC do Teto): limita gastos com ampliação de investimentos em Educação, Saúde e projetos sociais;

    2 - A EC 103/2019 (Reforma da Previdência). Além de retirar direitos de aposentadoria dos trabalhadores, também confiscará salários com o aumento da alíquota do INSS.

    3 - PEC 423/2018 (Regra de Ouro, em tramitação): proíbe o governo de fazer dívidas para pagar salário, aposentadorias, contas de luz, programas sociais e manutenção de órgãos públicos. Se aprovada, a Retribuição por Titulação - RT, Progressão Funcional, novos concursos públicos, entre outros, serão cancelados (de fato, algumas IFs já estão executando a recomendação do governo neste sentido. Isto reduzirá Salários!

    4 -  PEC 188/2019 em tramitação (PEC do Pacto Federativo): permitirá a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos. Isto reduzirá salários!

    5 - PEC 197/2019 (PEC dos Fundos Públicos): propõe o uso de recursos provenientes de Fundos Públicos não-constitucionais ou infraconstitucionais para abatimento da dívida Pública. Isto significa que: menos investimentos em Saúde, Educação, pesquisa, ciência e tecnologia;

    6 - PEC 186/2019 (PEC Emergencial): modifica as medidas para cumprimento dos limites de despesa com pessoal. Veda lei ou ato que autorize pagamento retroativo de despesa com pessoal, entre outros. Isto retira direitos! Diminuirá o salário!

    7 - Reforma Administrativa (a ser enviada ao congresso pelo governo): desmontará a carreira do servidor público com o fim do Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8112/90. Provocando um outro tipo de vínculo para o servidor, agora sem estabilidade. Se aprovada, reduzirá o salário do servidor em 25% imediatamente.

    8 - Instituição do programa Future-se, cujo objetivo é passar para as Organizações Sociais (OS’s) a administração das IFEs;

    9 - Toda e Qualquer medida que desmonte a carreira docente quanto aos direitos de progressão, licenças e afastamentos para capacitação;

   10 - Toda e Qualquer medida antidemocrática que interfira nas relações humanas dentro da Universidade.

 





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