Em 15/06/2016 às 17:05 por Secretaria | publicado em Notícias > SESDUF-RR 0 comentários

Principais riscos que o PL 257/16 prevê: 

1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos; ativos e inativos;

2) Suspensão dos concursos públicos;

3) Congelamento de salários dos servidores públicos;

4) Risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% em 2016 e 2017;

5) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, com congelamento do salário-mínimo;

6) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;

7) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;

8) Destruição da previdência social;

9) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;

10) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;

11) Cortes no orçamento social;

12) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;

13) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;

14) Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nossa luta é ampla e defende os direitos constitucionais dos trabalhadores. Todos devemos lutar contra a aprovação do PL 257/2016.

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